PORTARIA DETRAN/RS Nº 364/2024.
Publicado no D.O 06/11/24
Publicação:
Dispõe sobre o credenciamento da Empresa JP FABRICAÇÃO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 34.751.961/0005-83.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 23 de janeiro de 1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 20 de janeiro de 2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 969/2022;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023 e alterações;
considerando o contido no expediente PROA n.º 24/1244-0048970-2,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, pelo prazo de cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa JP FABRICAÇÃO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 34.751.961/0005-83, localizada na Rua Andrade Neves, nº183, Sala 01, Centro, São Sebastião do Caí,RS, CEP 95760000, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 8º da Resolução CONTRAN n.º 969/2022 e art.13 da Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.