PORTARIA DETRAN/RS Nº 348/2024.
Publicado no D.O 10/01/25
Publicação:
Dispõe sobre o descredenciamento da Empresa COMERCIO DE PLACAS GAURAMA LTDA ME, inscrita no CNPJ n.º 10.539.226/0001-19.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/ RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 969/2022;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023 e alterações;
considerando o contido no PROA n.º 24/1244-0048216-3,
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar a empresa COMERCIO DE PLACAS GAURAMA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 10.539.226/0001-19, da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV0041, a contar de 20/08/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/08/2024.
Edir Pedro Domeneghini.