PORTARIA DETRAN/RS Nº316/2026

Publicado no D.O 01/07/26

Publicação: 01/07/2026 às 00h00min

Divulga o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Quinze de Novembro.

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o artigo 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014, e

considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;

considerando o disposto no Edital de Manifestação de Interesse publicado no DOE/RS em 23/04/2026;

considerando o contido no processo PROA n.º 26/1244-0010212-4,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município Quinze de Novembro, pertencente à Comarca de Ibirubá e à Região Funcional de Planejamento número oito (RF8):

Interessado	CRVA	Município do Interessado	Comarca à qual pertence o município do interessado	Região Funcional (RF) à qual pertence o município do interessado	Resultado
Luis Roger Vieira Azzolin	0390	Condor	Panambi	RF7	Apto
Orlando Welter Correa	0267	Caibaté	São Luiz Gonzaga	RF7	Apto
Eleni Inez Woiciechoski Mallmann	0231	Tiradentes do Sul	Três Passos	RF7	Apto
Jaime Luiz Loeblein	0323	Jaboticaba	Rodeio Bonito	RF9	Apto
Alexsandro Aparecido Feitosa de Rezende	0388	Ernestina	Passo Fundo	RF9	Apto
Pedro Ramiro Pugen Machado	0386	Canguçu	Canguçu	RF5	Apto

Art. 2º Comunicar aos Oficiais de Registro Civil considerados aptos, conforme artigo anterior, que em razão de existir serventia extrajudicial no município e não existir interessados da sede da Comarca, do mesmo município, da mesma Comarca ou da Região Funcional de Planejamento do munícipio de Quinze de Novembro, não haverá atendimento ao critério de preferencialidade estabelecido no § 3º do artigo 28 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.

§ 1º A classificação dos demais interessados aptos será definida mediante sorteio, em conformidade com o disposto no §4º do artigo 28 da Portaria referida no caput deste artigo.

§ 2º O sorteio público será realizado através de plataforma virtual, em dia, hora e endereço de acesso a serem informados aos interessados por notificação encaminhada ao e-mail institucional do CRVA que representam, através da ferramenta Outlook.

§ 3º Sendo aplicado o critério de desempate previsto no parágrafo imediatamente anterior, o resultado final da seleção será publicado em portaria, no Diário Oficial do Estado, apresentando classificação conforme a ordem de sorteio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Isabel Cristina dos Reis Friski