PORTARIA DETRAN/RS Nº299/2025

Designa gestores do contrato com a CEEE-D, Unidade Consumidora nº 63207028.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;

considerando a IS 005/2022;

considerando as informações contidas no expediente PROA n.º 25/1244-0027315-2,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de gestor do contrato celebrado com a CEEE-D (Grupo Equatorial Energia), cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica na Unidade Consumidora nº 63207028, edificação situada na Av. Cel. Aparício Borges, 2264 – Porto Alegre/RS, conforme segue:

Art. 2° Revoga-se a Portaria Detran/RS n.° 471/2017.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando dispensados os fiscais anteriormente designados.

Edir Pedro Domeneghini.