PORTARIA DETRAN/RS Nº297/2025
Publicado no DOE em 16/06/25
Publicação:
Publica o resultado final do processo de credenciamento de Centro de Remoção e Depósito no município de Passo Fundo.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847 de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando o Decreto Estadual n.º 55.439/2020;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 152/2017 e alterações;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 007/2019;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 092/2025 e alterações;
considerando as Portarias DETRAN/RS n.º 095/2025 e 159/2025;
considerando o contido no processo PROA n.º 25/1244-0006635-1,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos da Portaria DETRAN/RS n.º 095/2025, o resultado final da primeira etapa do processo de credenciamento de CRD no município de Passo Fundo, conforme abaixo:
|
Processo |
Empresa |
Resultado Preliminar |
Motivo |
Resultado dos Recursos |
|
25/1244-0009573-4 |
JULIANA MESSA DE OLIVEIRA GRINGS - ME |
Indeferido |
Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS n.º 095/2025, art. 15. |
Deferido |
|
25/1244-0009599-8 |
CR AUTOGUINCHOS LTDA |
Indeferido |
Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS n.º 095/2025, art. 2º, §2º; art.4º, IX; art.15. |
Indeferido |
Art. 2º Dar por encerrado o certame, de acordo com o art. 10 da Portaria DETRAN/RS n.º 095/2025.
Art. 3º Comunicar à empresa deferida que deverá apresentar a documentação referida no art. 11 da Portaria DETRAN/RS n.º 095/2025, no prazo de até 15 dias contados da data de recebimento de notificação via e-mail.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.