PORTARIA DETRAN/RS Nº 284/2024.
Publicado no D.O 27/08/24
Publicação:
Dispõe sobre o credenciamento da Empresa K L PINHEIRO, inscrita no CNPJ n.º 52.959.860/0001-50.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de20deagostode1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479,de23dejaneirode2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 969/2022;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023 e alterações;
considerando o contido no expediente PROA n.º 24124400181546,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, pelo prazo de cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa K L PINHEIRO, inscrita no CNPJ n.º 52.959.860/0001-50, localizada na Rua Sepe Tiaraju, nº 1230, sala 02, Bairro Gruta, São Luiz Gonzaga, RS, CEP 97800000, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 8º da Resolução CONTRAN n.º 969/2022 e art.13 da Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.