PORTARIA DETRAN/RS Nº277/2025
Publicado no DOE em 28/05/25
Publicação:
Revoga a Portaria DETRAN/RS n.º 464/2024, de 05 de dezembro de 2024.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII do art. 6º da Lei n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
considerando o que consta no expediente de PROA n.º 24/1244-0058755-0,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria Detran n.º 464/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2025, que designou servidores para o exercício da função de gestor de contrato no âmbito da Direção-Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando dispensados desde então os servidores anteriormente designados.
Edir Pedro Domeneghini.