PORTARIA DETRAN/RS Nº273/2025
Publicado no DOE em 28/05/25
Publicação:
Dispõe sobre o descredenciamento da Empresa ROBERTO FREITAS ESTÚDIO - ME, inscrita no CNPJ nº 08.431.760/0001-65.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII do art. 6º da Lei n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 969/2022;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023 e alterações;
considerando o contido no PROA n.º 25/1244-0016846-4,
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar a empresa ROBERTO FREITAS ESTÚDIO - ME, inscrita no CNPJ n.º 08.431.760/0001-65, da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular – EPIV0245, a contar da data de publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.