PORTARIA DETRAN/RS Nº 270/2024.
Publicado no D.O 16/08/24
Publicação:
Altera o Anexo único da Portaria DETRAN/RS n.º 320/2018, que estabelece o serviço de integração sistêmica para transmissão de certificados de conclusão de cursos à distância – EAD
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e considerando a Resolução CONTRAN n.º 928/2022; considerando a oferta de cursos na modalidade à distância - EAD, no Estado do Rio Grande do Sul; considerando o que consta no expediente PROA n.º 24/1244-0023422-4, RESOLVE: Art. 1° Alterar o Anexo único da Portaria DETRAN/RS n.º 320/2018, que passa a vigorar conforme o Anexo Único da presente Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini
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