PORTARIA DETRAN/RS Nº266/2025
Publicado no DOE em 26/05/25
Publicação:
Aplica penalidade a Douglas Rene Pottes dos Santos, Processo Administrativo n.º 018/COR/2024.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando as razões e fundamentos constantes no Despacho exarado no Processo Administrativo n.º 018/COR/2024, PROA n.º 22/1244-0002841-0,
RESOLVE:
Art. 1ºAplicar a penalidade de advertência por escrito ao Instrutor de Trânsito Douglas Rene Pottes dos Santos, RG n.º 4028962878, com fulcro no inciso I e § 1º do art. 74 da Resolução CONTRAN n.º 789/2020, pelo cometimento da infraçãoprevista no inciso I do art. 72 da mesma norma e no art. 9º do Anexo I da Portaria DETRAN/RS n.º 472/2016, pelo descumprimento do disposto nos incisos III e IV do art. 7º e no inciso VIII do § 3º do art. 8º do Anexo I da mesma norma.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.