PORTARIA DETRAN/RS Nº263/2026
Publicado no D.O 02/06/26
Publicação:
Publica o resultado final do processo de credenciamento de Centro de Remoção e Depósito no município de Chapada.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 8° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o Decreto Estadual n.º 55.439/2020;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 152/2017 e alterações;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 092/2025 e alterações;
considerando o contido no processo PROA n.º 25/1244-0043097-5,
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 209/2026, que reabriu prazo para credenciamento de CRD no município de Chapada;
RESOLVE:
Art. 1º Dar ciência de que não houve apresentação de requerimentos de interessados para credenciamento de Centro de Remoção e Depósito – CRD no município de Chapada, conforme processo de credenciamento de que trata a Portaria DETRAN/RS n.º 209/2026.
Art. 2º Dar por encerrado o certame, em conformidade com o art. 10 da Portaria DETRAN/RS n.º 032/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Isabel Cristina dos Reis Friski