PORTARIA DETRAN/RS Nº 259/2024.
Publicado no D.O 26/07/24
Publicação:
Concede vantagens ao servidor.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando a Emenda Constitucional n.º 75, de 06 de março de 2019;
considerando o § 1.º do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 78, de 04 de fevereiro de 2020;
considerando o Parecer PGE nº 18.283/2020;
considerando o inciso I, artigo 8.º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020;
considerando o Parecer PGE nº 19.478/2022;
considerando o que consta no expediente de PROA n° 24/1244-0019536-9,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o 3º Avanço de 3%, data-base 20/05/2016, para SANDRO LUIS CARVALHO PINTO JUNIOR, Identificação Funcional n° 3827003/2.
Art. 2º Conceder o 4º Avanço de 3%, data-base 25/05/2019, para SANDRO LUIS CARVALHO PINTO JUNIOR, Identificação Funcional n° 3827003/2.
Art. 3º Conceder o 5º Avanço de 1%, data-base 28/12/2023, para SANDRO LUIS CARVALHO PINTO JUNIOR, Identificação Funcional n° 3827003/2.
Art. 4º Conceder o Adicional por Tempo de Serviço de 13%, data-base 28/12/2023, para SANDRO LUIS CARVALHO PINTO JUNIOR, Identificação Funcional n° 3827003/2.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini