PORTARIA DETRAN/RS Nº249/2025
Publicado no DOE em 13/05/25
Publicação:
Dispõe sobre o credenciamento da Empresa MERCOSUL PLACAS VENANCIO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 58.731.378/0001-45.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 969/2022;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023 e alterações;
considerando o contido no expediente PROA n.º 25/1244-0022492-5,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, pelo prazo de cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa MERCOSUL PLACAS VENANCIO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 58.731.378/0001-45, localizada na Rua Júlio de Castilhos, nº 744, sala 08, Bairro Centro, Venâncio Aires, RS, CEP 95800-000, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 8º da Resolução CONTRAN n.º 969/2022 e art.13 da Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.