PORTARIA DETRAN/RS Nº 245/2024.
Publicado no D.O 01/08/24
Publicação:
Torna sem efeito o art. 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 177/2024.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando a manifestação contida no processo PROA n.º 24/1244-0019529-6,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 2º da portaria DETRAN/RS n.º 177/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.