PORTARIA DETRAN/RS Nº 241/2024.

Designa fiscais do Termo de Cooperação n.º 004/2024.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações;

considerando o que consta no expediente PROA n° 24/1244-0003026-2,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação n.º 004/2024, celebrado com Procuradoria-Geral do Município de Nonoai, por intermédio do município de Nonoai, visando o acesso da proponente ao Sistema Informatizado de Consultas do DETRAN/RS – GID-Consultas e ao Sistema de Controle de Acessos – SCA, para fins de execução fiscal, conforme segue:

- Luciano Ernesto da Silva, ID Funcional 3880460/1, titular;

- Rodrigo Perochein Brandão Marques, ID Funcional 3882624/1, substituto;

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edir Pedro Domeneghini.