PORTARIA DETRAN/RS Nº 240/2024.

Constitui Comissão de Sindicância Administrativa Investigativa para apuração do contido no PROA n.º 24/1244-0019534-2.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e,

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, Lei Complementar n.º 10.098/1994;

Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 270/2015 e alterações;

Considerando o disposto no PROA n.º 24/1244-0019534-2,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão de sindicância administrativa investigativa com os servidores abaixo discriminados (nome, cargo e identidade funcional) para, sob a presidência do primeiro, apurar fatos e responsabilidades em relação ao que foi apontado no expediente supramencionado:

-  Laudiana Catia Spironello, Analista – Direito, ID 2633159/2;

- Lia Beatriz Rostirolla Gewehr, Analista – Secretariado Executivo, ID 3030911/1;

- Martina Peres Vieira, Analista - Administração, ID 3039790/2.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da instauração, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edir Pedro Domeneghini.