PORTARIA DETRAN/RS Nº238/2026
Publicado no D.O 12/05/26
Publicação:
Dispõe sobre o credenciamento da Empresa CARLOS DM PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 08.031.938/0002-61.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 8.º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023 e alterações;
considerando o contido no expediente PROA n.º 26/1244-0011386-0,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, pelo prazo de cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa CARLOS DM PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 08.031.938/0002-61, localizada na Rua General Auto, 224, Sala 01, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre, RS, CEP 90010-380, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 8º da Resolução CONTRAN n.º 969/2022 e art.13 da Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Isabel Cristina dos Reis Friski