PORTARIA DETRAN/RS Nº 219/2025
Publicado no DOE em 28/04/25
Publicação:
Dispensa o Servidor Estadual Juliano de Oliveira Soares da atividade de Examinador Supervisor da Regional Porto Alegre – 1A
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o disposto nos incisos I e II do art. 22; arts. 141 e 146; inciso V do art. 147 e § 1º do art. 152; todos da Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);
considerando o disposto na Resolução n.º 789, de 18 de junho de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
considerando o teor a Lei Estadual 15.948 de 02 de janeiro de 2024;
considerando expediente PROA n.º 25/1244-0013618-0,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Servidor Estadual Juliano de Oliveira Soares, ID 3050432, da atividade de Examinador Supervisor da Regional Porto Alegre – 1A, visando ao exercício de outras atribuições previstas no cargo, no interesse da administração pública, incidindo seus efeitos a contar de 11/04/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.