PORTARIA DETRAN/RS N.° 202/2025.

Dispensa a Servidora Estadual Caren Costa Bomfim da atividade de Examinadora Supervisora  da Regional de Santa Cruz do Sul.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto nos incisos I e II do art. 22;  arts. 141 e 146; inciso V do art. 147 e § 1º do art. 152; todos da Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB); 

considerando o disposto na Resolução n.º 789,  de 18 de junho de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; 

considerando o teor a Lei Estadual 15.948 de 02 de janeiro de 2024;

considerando expediente PROA n.º 25/1244-0013608-2,

RESOLVE: 

Art. 1º Dispensar a Servidora Estadual Caren Costa Bomfim, ID 3208818, da atividade de Examinadora Supervisora da Regional de Santa Cruz do Sul, visando ao exercício de outras atribuições previstas no cargo, no interesse da administração pública, incidindo seus efeitos a contar de 11/04/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Edir Pedro Domeneghini.