PORTARIA DETRAN/RS N.° 196/2025.
Publicado no D.O 15/04/25
Publicação:
Designa servidores do quadro efetivo do DETRAN/RS para a atividade de Examinador de Trânsito.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 e suas atualizações;
considerando disposições da Resolução CONTRAN n.º 789/2020;
considerando o disposto na Lei Estadual n.º 13.088 de 12 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Estadual n.º 15.948 de 02 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular;
considerando a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, notadamente o art. 17;
considerando o teor da Instrução de Serviço DETRAN/RS 004 de 01 de agosto de 2023, que estabelece, em caráter complementar, critérios técnicos para a designação de servidores do quadro efetivo do DETRAN/RS para a função de Examinador de Trânsito;
considerando o contido nos expedientes PROA n.º 25/1244-0001911-6 e 25/1244-0012773-3,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar as comissões que realizarão os exames práticos de direção veicular para o processo de habilitação de condutores, supervisionados e designados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, incidindo seus efeitos a contar da data de publicação:
- Carlos Alexsandro Bezerra Melo - ID 4213483;
- Fabiane Lourenço Aires - ID 3129004;
- Jeferson Pereira Zanotti - ID 3874605;
- Lucas Engel Vidal - ID 3119300;
- Luís Felipe Teixeira Soares Júnior - ID 3587053;
- Maria Leonor França Dourado - ID 3881660;
- Matheus Silveira Hugo - ID 4213424;
- Michele de Lurdes Kreutz - ID 3230007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.