PORTARIA DETRAN/RS Nº146/2026
Publicado no D.O 25/03/26
Publicação:
Dispõe sobre a renovação de credenciamento da Empresa ELENICE INES REGOSO ME, inscrita no CNPJ n.º 05.363.764/0001-65.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 8° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023 e alterações; considerando o contido no expediente PROA n.º 26/1244-0003172-3, RESOLVE:
Art. 1º Renovar credenciamento, pelo prazo de cinco anos a contar da publicação desta Portaria, da empresa ELENICE INES REGOSO ME, inscrita no CNPJ n.º 05.363.764/0001-65, localizada na Dr. Nery Reichmann 820, Bairro Ceramica, Erechim, RS, CEP 99709-612 para exercício da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 8º da Resolução CONTRAN n.º 969/2022 e art.13 da Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Isabel Cristina dos Reis Friski