PORTARIA DETRAN/RS N.° 144/2025.
Publicado no D.O 24/03/25
Publicação:
Dispõe sobre o credenciamento da Empresa MATHEUS PEREIRA BEAL LTDA , inscrita no CNPJ n.º 58.915.712/0001-10.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 969/2022;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023 e alterações;
considerando o contido no expediente PROA n.º 25/1244-0009783-4
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, pelo prazo de cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa MATHEUS PEREIRA BEAL LTDA , inscrita no CNPJ n.º 58.915.712/0001-10 , localizada na Rua Gaspar Silveira Martins, n.º 127, Térreo, Bairro Centro, Três Passos, RS, CEP 98600-000, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 8º da Resolução CONTRAN n.º 969/2022 e art.13 da Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.