PORTARIA DETRAN/RS Nº 061/2025.
Publicado no D.O 2901/25
Publicação:
Revoga a Portaria DETRAN/RS n.º 198/2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;
considerando o contido no art. 22, inciso II, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e atribuiu ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito a realização, fiscalização e controle do processo de habilitação;
considerando a Portaria SENATRAN n.º 357/2022, que revogou a Portaria DENATRAN n.º 15/2005;
considerando as prorrogações de prazo de processos de habilitação pelo CONTRAN que ocorreram em razão da pandemia;
considerando o contido no expediente PROA n.º 25/1244-0002676-7,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria DETRAN/RS n.º 198/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.