PORTARIA DETRAN/RS Nº 044/2025.
Publicado no D.O 24/01/25
Publicação:
Dispõe sobre a renovação de credenciamento da Empresa EDSON AMILTON BORGES, inscrita no CNPJ n.º. 10.144.576/0004-29.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 969/2022;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023 e alterações;
considerando o contido no expediente PROA n.º 25/1244-0001088-7,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar credenciamento, pelo prazo de cinco anos a contar de 19/12/2024, da empresa EDSON AMILTON BORGES , inscrita no CNPJ n.º 10.144.576/0004-29 , localizada na Avenida Paraguassu, 4652, Bairro Atlântida, Xangri-la, RS, CEP 95588-000, para exercício da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 8º da Resolução CONTRAN n.º 969/2022 e art.13 da Portaria DETRAN/RS n.º 544/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.
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