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PORTARIA DETRAN/RS Nº 030/2025.

Publicado no D.O 24/01/25

Publicação:

Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual n.º 8.109/85 e alterações, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2025 prevista pela Instrução Normativa RE n. º 131/24 da Secretaria da Fazenda do Estado.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o que dispõe o artigo 22 e seus incisos da Lei Federal n.° 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro;
considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n.º 131/24 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2024;

considerando que esse é o índice utilizado para atualizar os valores das taxas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;

considerando o contido no expediente PROA n.º 25/1244-0002141-2,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar os valores, em reais, do item "IV - Serviços de Trânsito" constante no Anexo - Tabela de Incidência (em UPF- RS) - da Lei Estadual n. º 8.109/1985 e alterações, com os desdobramentos dos códigos de serviços das Taxas cobradas pelo DETRAN/RS:

I - HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

Código Taxa

Descrição

Valor

9067

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

R$ 98,35

7870

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - RED 40%

R$ 59,01

9040

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

R$ 98,35

7862

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL - RED 40%

R$ 59,01

9130

EXAME PRAT DIR VEICULAR RED DE 50%

R$ 46,59

9075

EXAME PRÁTICO DE DIRECAO VEICULAR

R$ 93,17

9059

EXAME TEÓRICO TÉCNICO

R$ 53,57

7889

EXAME TEÓRICO TÉCNICO - RED 40%

R$ 32,14

9121

EXAME TEÓRICO TÉCNICO RED DE 50%

R$ 26,78

9032

EXPEDICAO CNH 2ª VIA

R$ 76,97

9016

EXPEDICAO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD

R$ 76,97

7846

EXPEDIÇÃO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD -RED 40%

R$ 46,18

9024

EXPEDIÇÃO PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID

R$ 85,53

7803

PERÍCIA EM JUNTA MÉDICA RECURSAL DO CETRAN/RS

R$ 576,78

7820

PERÍCIA EM JUNTA MÉDICA RECURSAL DO DETRAN/RS

R$ 576,78

7838

PERÍCIA EM JUNTA PSICOLÓGICA RECURSAL DO CETRAN/RS

R$ 576,78

7811

PERÍCIA EM JUNTA PSICOLÓGICA RECURSAL DO DETRAN/RS

R$ 576,78

9148

PRESTACAO DO SERVICO PELO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - CFC - NA RENOVACAO DA CNH

R$ 135,65

7854

PRESTACAO DO SERVICO PELO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - CFC - NA RENOVACAO DA CNH - RED 40%

R$ 81,39

II - VEÍCULOS

Código Taxa

Descrição

Valor

7005

ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO

R$ 191,48

7730

COMUNICAÇÃO DE VENDA

R$ 48,83

7226

ESCOLHA/RESERVA DE PLACA

R$ 497,40

7110

EXPEDIÇÃO CRLV

R$ 109,27

7102

EXPEDIÇÃO CRV

R$ 205,36

7978

INCLUSÃO RESERVA GRAVAME

R$ 73,96

7170

LICENCA PARA ALTERAÇÕES DE CARACTERÍSTICAS DE VEÍCULO

R$ 152,05

7773

LICENÇA PARA GRAVAÇÃO OU REGRAVAÇÃO DO N° DO CHASSI

R$ 152,05

7781

LICENÇA PARA GRAVAÇÃO OU REGRAVAÇÃO DO N° DO MOTOR

R$ 152,05

7200

LICENÇA PLACA EXPERIÊNCIA

R$ 299,35

7196

LICENÇA TRÂNSITO VEÍCULO

R$ 109,29

7706

REGISTRO DE CONTRATO FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS

R$ 218,39

7501

REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS EM ESTOQUE - RENAVE

R$ 40,69

7714

TAXA DE EXPEDIÇÃO DO CRLV - LICENCIAMENTO

R$ 109,27

7277

VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO MÉDIO

R$ 109,29

7269

VSITORIA DE IDENTIFICAÇÃO DE MOTOCICLETA

R$ 81,00

7285

VSITORIA DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO PESADO

R$ 163,92

III - REMOÇÃO E DEPÓSITO

Código Taxa

Descrição

Valor

8737

ACIMA DE 2 HORAS TRAB NO LOCAL VEÍC MÉD/MOTO

R$ 198,55

8613

DIÁRIA MOTO E SIMILARES

R$ 31,05

8605

DIÁRIA VEÍCULO MÉDIO

R$ 38,82

8621

DIÁRIA VEÍCULO PESADO

R$ 85,07

8656

HORAS TRABALHADAS NO LOCAL - VEICULO PESADO

R$ 397,09

8729

KM ADICIONAL QUALQUER VEÍCULO

R$ 12,71

8702

REMOCAO MOTO E SIMILARES - ATE 60KM

R$ 302,86

8680

REMOCAO VEICULO MEDIO ATE 60 KM

R$ 378,57

8630

REMOCAO VEICULO PESADO ATE 20KM

R$ 794,24

IV - DIVERSOS

Código Taxa

Descrição

Valor

8125

ALVARA ANUAL DE CENTROS DE DESMANCHES DE VEICULOS, COMERICO DE PECAS USADAS E RECICLAGEM DE SUCATAS - CDV'S

R$ 807,79

3220

ALVARA ANUAL DE CENTROS DE DESMANCHES DE VEICULOS, COMERICO DE PECAS USADAS E RECICLAGEM DE SUCATAS - CDV'S - 1 TRIMESTRE

R$ 201,94

3239

ALVARA ANUAL DE CENTROS DE DESMANCHES DE VEICULOS, COMERICO DE PECAS USADAS E RECICLAGEM DE SUCATAS - CDV'S - 2 TRIMESTRE

R$ 403,89

3247

ALVARA ANUAL DE CENTROS DE DESMANCHES DE VEICULOS, COMERICO DE PECAS USADAS E RECICLAGEM DE SUCATAS - CDV'S - 3 TRIMESTRE

R$ 605,84

5126

ALVARA ANUAL DE RESPONSAVEL TECNICO DE CENTROS DE DESMANCHES DE VEICULOS - CDV

R$ 95,01

5134

ALVARA ANUAL DE RESPONSAVEL TECNICO DE CENTROS DE DESMANCHES DE VEICULOS - CDV - 1 TRIMESTRE

R$ 23,75

5142

ALVARA ANUAL DE RESPONSAVEL TECNICO DE CENTROS DE DESMANCHES DE VEICULOS - CDV - 2 TRIMESTRE

R$ 47,50

5150

ALVARA ANUAL DE RESPONSAVEL TECNICO DE CENTROS DE DESMANCHES DE VEICULOS - CDV - 3 TRIMESTRE

R$ 71,26

8117

ALVARA CREDENCIAMENTO BANCO

R$ 807,79

8214

ALVARA CREDENCIAMENTO BANCO - 1 TRIMESTRE

R$ 201,94

8222

ALVARA CREDENCIAMENTO BANCO - 2 TRIMESTRE

R$ 403,89

8230

ALVARA CREDENCIAMENTO BANCO - 3 TRIMESTRE

R$ 605,84

9890

ALVARA CREDENCIAMENTO EMAV - EMPRESA DE INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO PARA LEILÕES

R$ 807,79

3409

ALVARA CREDENCIAMENTO EMAV - EMPRESA DE INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO PARA LEILÕES - 1 TRIMESTRE

R$ 201,94

3417

ALVARA CREDENCIAMENTO EMAV - EMPRESA DE INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO PARA LEILÕES - 2 TRIMESTRE

R$ 403,89

3425

ALVARA CREDENCIAMENTO EMAV - EMPRESA DE INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO PARA LEILÕES - 3 TRIMESTRE

R$ 605,84

9822

ALVARA CREDENCIAMENTO EPIV/SGPIV

R$ 807,79

3310

ALVARA CREDENCIAMENTO EPIV/SGPIV - 1 TRIMESTRE

R$ 201,94

3328

ALVARA CREDENCIAMENTO EPIV/SGPIV - 2 TRIMESTRE

R$ 403,89

3336

ALVARA CREDENCIAMENTO EPIV/SGPIV - 3 TRIMESTRE

R$ 605,84

9814

ALVARA DE CREDENCIAMENTO CFC

R$ 807,79

3280

ALVARA DE CREDENCIAMENTO CFC - 1 TRIMESTRE

R$ 201,94

3298

ALVARA DE CREDENCIAMENTO CFC - 2 TRIMESTRE

R$ 403,89

3301

ALVARA DE CREDENCIAMENTO CFC - 3 TRIMESTRE

R$ 605,84

9857

ALVARA DE CREDENCIAMENTO CRD

R$ 807,79

3379

ALVARA DE CREDENCIAMENTO CRD - 1 TRIMESTRE

R$ 201,94

3387

ALVARA DE CREDENCIAMENTO CRD - 2 TRIMESTRE

R$ 403,89

3395

ALVARA DE CREDENCIAMENTO CRD - 3 TRIMESTRE

R$ 605,84

9849

ALVARA DE CREDENCIAMENTO CRVA

R$ 807,79

3344

ALVARA DE CREDENCIAMENTO CRVA - 1 TRIMESTRE

R$ 201,94

3352

ALVARA DE CREDENCIAMENTO CRVA - 2 TRIMESTRE

R$ 403,89

3360

ALVARA DE CREDENCIAMENTO CRVA - 3 TRIMESTRE

R$ 605,84

8176

ALVARA DE CREDENCIAMENTO DAS ADQUIRENTES, SUBADQUIRENTES E FACILITADORAS DE PAGAMENTO CARTAO CREDITO - 1 TRIMESTRE

R$ 201,94

8184

ALVARA DE CREDENCIAMENTO DAS ADQUIRENTES, SUBADQUIRENTES E FACILITADORAS DE PAGAMENTO CARTAO CREDITO - 2 TRIMESTRE

R$ 403,89

8192

ALVARA DE CREDENCIAMENTO DAS ADQUIRENTES, SUBADQUIRENTES E FACILITADORAS DE PAGAMENTO CARTAO CREDITO - 3 TRIMESTRE

R$ 605,84

8168

ALVARA DE CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO ANUAL DAS ADQUIRENTES, SUBADQUIRENTES E FACILITADORAS DE PAGAMENTO CARTAO CREDITO

R$ 807,79

8028

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE DIRETOR DE ENSINO DE CFC

R$ 475,17

3042

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE DIRETOR DE ENSINO DE CFC - 1 TRIMESTRE

R$ 118,79

3050

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE DIRETOR DE ENSINO DE CFC - 2 TRIMESTRE

R$ 237,58

3069

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE DIRETOR DE ENSINO DE CFC - 3 TRIMESTRE

R$ 356,37

8010

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE DIRETOR GERAL DE CFC

R$ 475,17

3018

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE DIRETOR GERAL DE CFC - 1 TRIMESTRE

R$ 118,79

3026

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE DIRETOR GERAL DE CFC - 2 TRIMESTRE

R$ 237,58

3034

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE DIRETOR GERAL DE CFC - 3 TRIMESTRE

R$ 356,37

8052

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTRUTOR PRATICO

R$ 95,01

3131

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTRUTOR PRATICO - 1 TRIMESTRE

R$ 23,75

3140

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTRUTOR PRATICO - 2 TRIMESTRE

R$ 47,50

3158

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTRUTOR PRATICO - 3 TRIMESTRE

R$ 71,26

8060

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTRUTOR TEORICO

R$ 95,01

3166

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTRUTOR TEORICO - 1 TRIMESTRE

R$ 23,75

3174

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTRUTOR TEORICO - 2 TRIMESTRE

R$ 47,50

3182

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTRUTOR TEORICO - 3 TRIMESTRE

R$ 71,26

8150

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO

R$ 95,01

3255

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO - 1 TRIMESTRE

R$ 23,75

3263

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO - 2 TRIMESTRE

R$ 47,50

3271

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO - 3 TRIMESTRE

R$ 71,26

8036

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE MEDICO

R$ 475,17

3077

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE MEDICO - 1 TRIMESTRE

R$ 118,79

3085

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE MEDICO - 2 TRIMESTRE

R$ 237,58

3093

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE MEDICO - 3 TRIMESTRE

R$ 356,37

8044

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE PSICOLOGO

R$ 475,17

3107

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE PSICOLOGO - 1 TRIMESTRE

R$ 118,79

3115

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE PSICOLOGO - 2 TRIMESTRE

R$ 237,58

3123

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO DE PSICOLOGO - 3 TRIMESTRE

R$ 356,37

8095

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO TECNICO IDENTIFICACAO VEICULAR DOCUMENTAL

R$ 95,01

3190

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO TECNICO IDENTIFICACAO VEICULAR DOCUMENTAL - 1 TRIMESTRE

R$ 23,75

3204

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO TECNICO IDENTIFICACAO VEICULAR DOCUMENTAL - 2 TRIMESTRE

R$ 47,50

3212

ALVARA PARA CREDENCIAMENTO TECNICO IDENTIFICACAO VEICULAR DOCUMENTAL - 3 TRIMESTRE

R$ 71,26

Art. 2 º Para fins de definição quanto ao enquadramento atinente à cobrança de taxas de serviços de trânsito relativos à remoção, estada e vistoria, previstos nos itens 5 a 7 do Título IV da Tabela de Incidência da Lei Estadual n. º 8.109/85, alterada pela Lei Estadual n.º 14.035/12, considera-se:

I - veículo de porte médio:

a) automóvel;

b) caminhonete;

c) camioneta;

d) utilitário;

e) reboque e semirreboque com peso bruto total - PBT - menor ou igual a 3,5 toneladas;

f) motor-casa derivado de veículos de porte médio constantes nas alíneas "a", "b", "c", "d" e "g" deste inciso;

g) micro-ônibus com lotação de até dezesseis pessoas incluído o condutor.

II - veículo de porte pesado:

a) caminhão;

b) caminhão-trator;

c) ônibus;

d) trator de rodas, de esteiras ou misto;

e) reboque e semirreboque com peso bruto total - PBT - maior que 3,5 toneladas;

f) motor-casa derivado de veículos de porte pesado constantes nas alíneas "a", "b", "c", "d" e "g" deste inciso;

g) micro-ônibus com lotação igual maior que dezessete pessoas incluído o condutor.

Art. 3 º São equiparados os veículos de porte leve aos de porte médio definidos no artigo 2 º desta Portaria, no que concerne à cobrança das taxas de inspeção de segurança veicular previstas no item 8 do título IV da Tabela de incidência da Lei Estadual n  8.109/85, alterada pela Lei Estadual n.º 14.035/12.

Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de 1 º de fevereiro de 2025.

Edir Pedro Domeneghini.

 

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