Contrato Expediente: 16/1200?0001178?7 Termo Aditivo ao Termo de CESSÃO DE USO nº 12/2017
Publicado no DOE em 24/09/19
Publicação:
Assunto: Contrato
Expediente: 16/1200?0001178?7
Termo Aditivo ao Termo de CESSÃO DE USO nº 12/2017
Termo Aditivo ao Termo de CESSÃO DE USO nº 12/2017, celebrado pelo Estado Rio Grande do Sul, relativo ao imóvel
lançado no DEAPE/SMARH sob o nº 16880, nas condições a seguir: CESSIONÁRIO: DETRAN; OBJETO: Terreno com área de
7.517,0000 m²; OBJETO DO ADITAMENTO: Alteração da Cláusula Nona para a inclusão da alínea "f" e do §2º,
renumerando?se o Parágrafo único original para §1º, do Termo de Cessão de Uso n.º 12/2017, em virtude da necessidade
da manutenção das condições de uso das áreas utilizadas, bem como no sentido de garantir as escorreitas instalações
e infraestrutura para o atendimento da finalidade prevista no retrorreferido instrumento, e, ainda, de forma a
respeitar os prazos decorrentes dos devidos procedimentos licitatórios.